TERMO DE CONSENTIMENTO PARA O USO DE DADOS PESSOAIS
Objetivo: O presente documento visa obter o consentimento do(a) inscrito(a) para a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais, necessários para a participação no curso oferecido.
1. Definições
- Dados Pessoais: qualquer informação fornecida pela pessoa inscrita que permita identificá-la como nome, e-mail, telefone, cargo, escola de atuação, entre outras.
- Tratamento de Dados: toda operação realizada com os dados pessoais coletados, tais como coleta, armazenamento, processamento, compartilhamento e exclusão.
2. Coleta de Dados: ao se inscrever no curso, serão coletados os seguintes dados:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Estado e município de atuação
- Nome da escola e cargo ocupado.
- Informações adicionais que possam ser solicitadas no formulário de inscrição.
3. Finalidade do Tratamento dos Dados: os dados pessoais fornecidos serão utilizados exclusivamente para:
- Realizar a inscrição no curso e validar a participação;
- Enviar informações e atualizações sobre o curso;
- Emitir certificados de conclusão do curso;
- Realizar pesquisas de satisfação e avaliações sobre o conteúdo e o processo formativo;
- Garantir a prestação de suporte à pessoa inscrita.
- Equipe organizadora e facilitadora do curso;
- Entidades parceiras responsáveis pela execução do curso;
- Instituições de ensino envolvidas na emissão dos certificados.
5. Armazenamento e Segurança dos Dados: os dados coletados serão armazenados em ambiente seguro e protegido, sendo acessados apenas por pessoas autorizadas e exclusivamente para as finalidades aqui descritas. Serão adotadas todas as medidas necessárias para garantir a confidencialidade e integridade dos dados pessoais.
6. Direito de Acesso e Revogação: a pessoa inscrita tem o direito de, a qualquer momento, solicitar:
- acesso aos seus dados pessoais;
- correção de dados incorretos, incompletos ou desatualizados;
- revogação do consentimento e a exclusão de seus dados pessoais, desde que isso não inviabilize sua participação no curso.
7. Período de Retenção dos Dados: os dados pessoais fornecidos serão mantidos até o término do curso e emissão dos certificados, podendo ser armazenados por um período adicional para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
8. Consentimento: ao assinar ou marcar a opção de concordância no momento da inscrição, eu confirmo que estou ciente e concordo com os termos deste documento, autorizando a coleta e o uso dos meus dados pessoais conforme as finalidades aqui descritas.